Projeto de lei que regulamenta a profissão do DJ causa polêmica

Projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de DJ, vem sendo fonte de polêmicas no meio. Este projeto é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e é composto por dezenas de artigos. Dentre os pontos que têm motivado controvérsia entre profissionais do setor estão:

• o que condiciona o exercício da atividade de DJ a um registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho (art. 4º e 5º);

• o que determina ao profissional a apresentação de diploma de curso profissionalizante reconhecido pelo MEC ou pelo sindicato da categoria, além de um atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato (art. 6º);

• o que prevê a participação de 70% de DJs nacionais quando um evento escalar um DJ estrangeiro (art. 25º).