Lei para divulgar gastos públicos

6 de maio de 2009 at 2:57 am Deixe um comentário

dinheiro5

Por Flávia Ferreira

Não tem como escapar da divulgação dos gastos públicos. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto foi aprovado no dia 5 e seguirá para sançãodo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

De acordo com o projeto, a divulgação seria feita em tempo real por meio da internet. Recebendo a sanção, a União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes, terão obrigação de cumprí-la em um prazo de um ano, que se estende para os que tem até 50 mil habitantes. Nesse caso, o tempo de adaptação a nova lei será de quatro anos.

Visto isso, qualquer orgão público, privado, pessoa física, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei, se ela entrar em vigor. 

(fonte:G1)
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Crônicas de Jabor Sem direito a outra chance

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