MP é aprovada com polêmica na Câmara

8 de abril de 2009 at 1:09 am Deixe um comentário

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Por Flávia Ferreira

Foi aprovado com polêmica na Câmara, nesta terça-feira, a medida provisória 451/08, a qual cria duas novas alíquotas do Imposto de Renda (IR) da pessoa física e estabelece incentivos fiscais a setores da economia, tais como uma alteração nas regras de seguro obrigatório para veículos (DPVAT). Essa medida é uma alternativa encontrada pelo governo para combater os avanços da crise financeira no Brasil. A proposta tem ainda de ser votada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

“Essa medida provisória, assim como outras já editadas, convertidas em lei ou ainda sob apreciação do Congresso Nacional, busca atenuar os efeitos da recente crise financeira mundial, tida como a mais forte desde 1929 e mais grave que as crises ocorridas na década de 1990”, comentou o relator da medida, deputado João Leão (PP-BA), em seu voto.

Essa MP transforma em lei a tabela que divide o corpo humano para definir o valor das indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito. Fora isso, ela ainda repassa uma conta de aproximadamente R$ 264 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informações do “Congresso em Foco”, a tabela aprovada na MP estipula que a perda do dedo mínimo em um acidente de carro dá direito, por exemplo, a uma indenização de R$ 1.620, já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. “O tabelamento do governo toma como base uma tabela utilizada antes informalmente pelas seguradoras, e que era constantemente questionada na Justiça pelos segurados”, descreve a mídia.

Além disso, a MP cria duas novas faixas do Imposto de Renda: 7,5% e 22,5%. Se confirmada a alteração, o IR passará a ter quatro alíquotas. Essas duas e as de 15% e 27,5%. O relatório aprovado determina ainda a redução de impostos para operações de exportação, além de beneficiar o setor de bebidas, leasing de aeronaves e empresas de Santa Catarina prejudicadas pelas enchentes ocorridas no fim do ano passado.

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